O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda é o grande guardião das crianças e adolescentes e foi atacado. Some sua voz para defender esse importante espaço de participação social dizendo aos que decidem em nome do nosso país: #EscuteEsseConselho.
Destituição dos
conselheiros eleitos
Embora democraticamente eleitos para um período de dois anos, seus mandatos foram cassados, em semelhança a ditadura civil-militar que cassou 173 deputados federais.
Presidência indicada
e o voto de desempate
O presidente do Conanda passa a ser escolhido por indicação do Presidente da República. E essa pessoa ainda tem direito a voto extra em caso de empate nas deliberações.
Processo seletivo
ao invés de eleição
Eleições transparentes proporcionam Imagem do voto sendo depositado na urna sob um X que corta a figuradiversidade e representatividade, fundamentais na democracia. Em um processo seletivo quais são e quem escolhe os critérios?
SAÚDE É DIREITO!
O Conanda atua para garantir que os direitos de todas as crianças e adolescentes, não importa o contexto, sejam respeitados. Assim, em 1995, o Conselho aprovou uma resolução relativa aos Direitos da Criança e do Adolescente Hospitalizados, com base em um texto da Sociedade Brasileira de Pediatria.
ATENÇÃO INTEGRAL
Em 1995, o Conanda aprovou de forma inédita uma série de diretrizes nacionais para políticas voltadas a crianças e adolescentes nas áreas de saúde, educação, assistência social e trabalho, um grande salto para garantir os direitos dessa população.
VIOLÊNCIA SEXUAL
Em 2000, o Conanda aprovou o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil que estruturou políticas públicas, programas e serviços na área. O órgão também apoia regularmente campanhas onde convoca a sociedade para prevenir e enfrentar a violência sexual.
ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
Em 2004, o Conanda aprovou o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, que prevê a garantia de escola pública de qualidade, estratégias de saúde, o fortalecimento da família, dentre outras ações para o enfrentamento ao trabalho infantil.
CRIAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Em 2006, o Conanda instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que regulamentou medidas destinadas a adolescentes em conflito com a lei. O sistema foi fundamental na reabilitação e reintegração de jovens, em contraposição ao caráter apenas punitivo da lei.
PUBLICIDADE INFANTIL: ILEGAL E ABUSIVA
O Conselho formulou, em 2014, a resolução que reforça o caráter ilegal e abusivo da publicidade direcionada ao público infantil. A medida definiu critérios para a identificação dessas estratégias mercadológicas, inclusive no ambiente escolar.
GRANDES OBRAS E EMPREENDIMENTOS
Em 2018, o Conanda estabeleceu parâmetros e ações para a proteção integral de crianças e adolescentes no contexto de grandes empreendimentos. A medida minimiza as perdas financeiras, a incidência de abusos e estupros, entre outras violências e impactos para essa população.
Criança Não É de Rua
Rede nacional de organizações que lutam pelos direitos de crianças e adolescentes em situação de rua por meio de ações reivindicatórias e propositivas de enfrentamento à situação de vulnerabilidade social de crianças e adolescentes e suas famílias.
Avante
Atua na garantia de direitos de crianças e jovens, contribuindo para a formação do cidadão pela educação e pelo desenvolvimento de tecnologias de intervenção social, visando os direitos sociais básicos e o fortalecimento da sociedade civil.
Instituto Alana
O Instituto Alana é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que aposta em programas que buscam a garantia de condições para a vivência plena da infância. Surgiu em 1994 e tem como missão “honrar a criança”.
Centro de Educação e Cultura Popular
Organização da sociedade civil de luta pela garantia e efetivação de direitos humanos de crianças e adolescentes, especialmente por meio da participação em espaços de controle e formulação de políticas públicas.
ArtJovem
Atua no enfrentamento à LGBTfobia e na formação de novas lideranças e ativistas LGBTs, principalmente jovens e adolescentes, baseado na busca da construção de uma sociedade livre de preconceito, discriminação e todas as formas de violência.
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
Há mais de cinquenta anos luta pelos direitos de mais de 15,7 milhões de homens e mulheres do campo e da floresta, contemplando, dentre outras ações, a proteção infantojuvenil.
Conselho Federal de Psicologia
Autarquia pública que visa regulamentar, orientar e fiscalizar o exercício profissional da Psicologia, além de promover espaços de discussão para qualificação dos serviços prestados à sociedade, inclusive a crianças e adolescentes.
Conselho Federal de Serviço Social
Autarquia pública que atua pelo exercício profissional de assistentes sociais no Brasil e promove ações políticas, para a construção de uma sociedade radicalmente democrática, anticapitalista e em defesa dos trabalhadores e da proteção social de crianças e adolescentes.
Fé e alegria
Organização da sociedade civil que desenvolve processos educativos integrais, inclusivos e de qualidade, bem como ações de promoção social para a construção de uma sociedade democrática, justa e solidária.
Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares
Criado em 1981, tem a missão de defender e promover os direitos humanos, com foco no acesso à justiça e segurança pública, atua também como um centro de defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Instituto Fazendo História
Desde 2005 contribui para um melhor acolhimento institucional, com a missão de colaborar com o desenvolvimento de crianças e adolescentes que estão nos serviços de acolhimento, a fim de fortalecê-los para que se apropriem e transformem suas histórias.
Associação Maylê Sara Kalí
Tem como missão propagar história, tradições e costumes do povo romani do Brasil. Atua em defesa dos direitos humanos, por meio de ações de enfrentamento à discriminação étnica e racial, especialmente de crianças, adolescentes e mulheres.
Movimento Nacional Pró-Convivência
Familiar e Comunitária
Constituído por organizações da sociedade civil, atua com o objetivo de fomentar a implementação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.
Casa de Cultura Ilê Asé D'osoguiã
Promove a inclusão social e cultural, a humanização e a integração dos povos tradicionais de matriz africana, combatendo o racismo institucional e a intolerância religiosa, desde a infância.
Federação Nacional das Associações Pestalozzi
Desenvolve ações de defesa e garantia de direitos destinados às pessoas com deficiência, transtornos de desenvolvimento e funcionais, pessoas com altas habilidades e seus familiares, na perspectiva de sua plena inclusão social.
Instituto Vida
Desde 1999, atua pela implementação de políticas públicas essenciais para a educação, saúde, esporte e lazer para crianças e adolescentes excluídas e com seus direitos humanos violados.
CNBB pastoral do menor
Orientada pelas Diretrizes Gerais da Conferência Nacional dos Bispos (CNBB), foi implantada em 1984 buscando a promoção e defesa da criança e do adolescente, desrespeitados em seus direitos humanos.
Central Única dos Trabalhadores
Uma das mais representativas centrais sindicais do país, fazendo a interlocução pela defesa dos direitos dos trabalhadores e dos cidadãos brasileiros, incluindo a agenda de prevenção do trabalho infantil e promoção do trabalho seguro através da aprendizagem.
Conselho Federal da OAB
Entidade máxima de representação dos advogados brasileiros e responsável pela regulamentação da advocacia no Brasil.
Salesianos
Apoiar as Inspetorias Salesianas do Brasil e suas comunidades educativas, em seus processos de desenvolvimento institucional, ressignificação e promoção da sustentabilidade carismática.
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